Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis

Este reconhecimento póstumo de paternidade não invalida negócio jurídico celebrado dentro DE regras. Utilizando base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal do Justiça negou provimento, por unanimidade, a recurso especial de que pretendia anular ..

Uma decisãeste do Superior Tribunal do Justiça (STJ) reforça a legalidade do atletas, artistas e até mesmo jornalistas recolherem Imposto por Renda (IR) tais como vizinhos jurídicas de modo a algumas atividades, tais como a participaçãeste em palestras e eventos. Por q..

Empresa excluída do Simples Brasileiro por burlar este sistema de emissãeste por nota fiscal não Pode vir a ser condenada a embolsar do maneira retroativa ESTES impostos Destes quais era isenta quando fazia parte do regime tributário diferenciado, em respeito ao princíp..

Este Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem uma questão de que poderá afetar este caixa Destes Estados. ESTES ministros entenderam de que os governos estaduais sãeste obrigados a devolver o ICMS recolhido a mais por meio do sistema de substituição tributária, q..

TJ-SP considerou que houve violação do 'trade dress' e concorrência desleal. As diferenças sutis entre as embalagens de 2 cremes comumente usados para assaduras – o Bepantol Baby, da gigante farmacêutica Bayer, e este Depantex, do ..

Secretaria da Fazenda por São Paulo (Sefaz) notificará nesta somana empresas que vendem de modo a consumidores finais por outros Estados e de que devem ICMS A cerca de essas operações (diferencial do alíquota). Com a medida, este contribuinte deterá a hipotese ..

A ação civil pública movida fonte por associação civil só é legítima se embasada na autorizaçãeste de seus associados, obtida formalmente em assembleia global. Por considerar de que essa exigência foi descumprida, a 12ª Câmara Cível do Tribunal do Justiç..

A Telefônica (atual Vivo) propôs reclamação contra decisãeste nos autos do processo que determinou a aplicaçãeste do IPCA-e para fins por correçãeste monetária dos dé especialmentebitos trabalhistas, fundamentando-se na OJ 49 do TRT da 4ª região e acórdãeste do TST de que det..

Este jurista português José Joaquim Gomes Canotilho produziu parecer pelo qual endossa este coro defendendo a legalidade Destes serviços prestados através Uber. Pelo documento, datado do 26 do outubro, o autor ainda trata da questãeste frente a normas proibitivas d..

Este Ministé especialmenterio da Fazenda deve ceder à pressãeste e manter os bancos fora dos processos de recuperação judicial e falências. Tal possibilidade contraria a sugestãeste de juristas que foram nomeados pelo próprio governo para elaborar o pro..

ESTES ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, qual nãeste deve haver reserva do Comércio em benefício de agências por Anuncios nacionais de modo a a veiculaçãeste de propaganda comercial nas TVs por assinatura. ESTES ministros co..

Este Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não se É possibilitado a aplicar multa por 10% sobre este valor da condenaçãeste trabalhista de modo a quem deixar por embolsar este qual deve na fase do liquidação de sentença, em pelo máximo 15 tempo. A penalidade está pr..

A Receita Federal deverá Formar-se uma norma de que identificará ESTES beneficiários finais do companhias brasileiras registradas pelo exterior, as chamadas offshores, com este objetivo por auxiliar a puniçãeste e investigaçãeste de casos de evasão fiscal, corru..

Este Superior Tribunal por Justiça (STJ) possui negado pedidos do penhora por faturamento em execuções fiscais apresentados pela Fazenda Nacional e Estados. Há decisões benefícioáveis aos contribuintes nas duas turmas do direito público – 1ª e 2ª -, qual comp..

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