A regra de 2 minutos para Bichara Postalis

O emprego de fatos qual desabonem um concorrente de determinado ramo econômico para captar clientes é concorrência desleal. Nesse caso entendeu este juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª Vara Cível do Belo Horizonte, ao condenar a empresa de segurança Emive Pa..

Empresas qual estãeste em recuperação judicial e querem modificar os planos já aprovados obtiveram um importante precedente pelo Superior Tribunal por Justiça (STJ). A Parmalat conseguiu na 4ª Turma manter a alteraçãeste do seu plano de recuperaçãeste, q..

A Receita Federal informou nesta terça-­feira que o programa do regularizaçãeste do ativos pelo exterior, conhecido tais como repatriaçãeste, resultou em R$ 50,nove bilhões em imposto do renda e multa decorrente da formalizaçãeste de ativos, que por sua própria vez totaliz..

Multas aplicadas por falta de pagamento do vale-pedágio devem ser razoáveis, como nãeste há respaldo jurídico para penalidades bem altas. Nesse caso entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal do Justiça ao reduzir pena imposta a uma empresa de que cont..

Uma empresa do setor químico conseguiu de que os bens do seu estoque () fossem aceitos como garantia em uma execução fiscal estadual. A 1ª Vara de Fazenda Pública por Camaçari (BA) seguiu a arg..

O processo mais antigo do país, utilizando pouco Ainda mais de 120 anos, poderá ser julgado o ano pelo Superior Tribunal por Justiça (STJ). É uma disputa entre a família real brasileira e a Uniãeste Derivado do a posse e a propriedade do Palácio Guanabara, sede..

A saída de mercadoria de estabelecimento comercial nãeste configura fato gerador por IPI, como não há operaçãeste mercantil quando as mercadorias são roubadas previamente da entrega ao comprador. Esse foi o entendimento novidades firmado através 1ª Turma do Superior Tribu..

O Judiciário do São Paulo deseja por 1 ponto final nos 1.329 processos de falência antigos, de que se arrastam por mais por dfoicadas e ainda são regidos através Lei da Concordata - em desuso a partir de 2005, quando entrou em vigor a Lei por Recuperaçãeste Jud..

De modo a a ministra Nancy, a cláusula só poderia ser considerada inválida se demonstrada a hipossuficiência ou dificuldade de acesso da Parcela ao Judiciário, o qual nãeste ocorreu. A 3ª turma espie esses caras do STJ, em decisãeste unânime, reconheceu a validad..

Para reconhecer de que duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, é imprescindível a existência de relaçãeste hierárquica de uma Derivado do a outra, nãeste bastando a simples relaçãeste por coordenaçãeste entre elas. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribun..

Este corretor de imóveis tem sua profissãeste regulamentada por lei e pode exercê-la de forma autônoma ou subordinada e, assim sendo, nãeste é possível presumir a contratação por vínculo empregatício. Nesse caso decidiu a 57ª Vara do Produção do Rio..

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou, nesta quarta-feira (24/5), a política da União do exigir alíquota maior da Cofins e da Contribuiçãeste Previdenciária DE instituições financeiras. ESTES julgamentos por dois recursos ..

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que este contribuinte tem direito a correção monetária A cerca de restituição do tributos nos casos em qual a demora do Fisco em devolver novidades este valor for irrisória ou injustificáve..

Quando ocorre cisão parcial do sociedade anônima, ações por regresso podem vir a cobrar eventuais obrigações indenizatórias assumidas integralmente através empresa cindida, mas devem se limitar à proporçãeste do patrimônio recebido. Assim sendo entendeu a 3ª Turma ..

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *